Qualidade no serviço público em municípios lindeiros ao lago de Itaipu, segundo o programa de qualidade no serviço público (PQSP 2003)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A administração pública constitui-se em especial espaço de estudo, por atravessar momentos de transição, que afeta diretamente as atividades desenvolvidas e se reflete, conseqüentemente, nas questões pertinentes ao serviço público. Desde o início da década de 1990, vem-se desenvolvendo na administração pública brasileira, ações cujo propósito é transformar as organizações públicas, procurando tomá-las cada vez mais preocupadas com o cidadão e não apenas, com os seus processos burocráticos internos. Em outras palavras, o que se busca é fazer com que a organização pública passe a considerar o cidadão como parte interessada e essencial ao sucesso da gestão pública e é, em função disso, que a avaliação do desempenho institucional somente deve ser considerada aceitável se incluir a satisfação do cidadão como item de verificação. Elevar o padrão dos serviços prestados ao cidadão e, ao mesmo tempo, torná-lo mais exigente em relação aos serviços públicos a que tem direito, é o grande desafio da qualidade na administração pública e o foco de sua atuação. Para tanto, as ações do Programa da Qualidade no Serviço Público PQSP desenvolvem-se, principalmente, no espaço em que a organização pública se relaciona diretamente com o cidadão, seja na condição de prestadora de serviço, seja na condição de executora da ação do Estado. Assim, o presente estudo objetivou verificar a qualidade da gestão pública municipal, selecionar parâmetros que identificam uma gestão municipal de qualidade em municípios lindeiros, com base no que preconiza o Manual para Avaliação da Gestão Pública, Programa da Qualidade no Serviço Público - do PQSP 2003, desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de propor ações que auxiliarão no desenvolvimento e disseminação de diretrizes para implementação da qualidade do serviço público no nível aqui estudado. A metodologia usada para efetivação do mesmo foi a pesquisa do tipo exploratório-qualitativa, efetuada em duas partes que se complementam. Primeiro, pesquisas em fontes secundárias (bibliográficas) e em seguida, estudo de múltiplos casos, com o levantamento dos dados junto aos profissionais das prefeituras dos municípios de Itaipulândia e Santa Helena, municípios estes que detém os maiores índices de arrecadação per capita em royalties, dentre os municípios lindeiros ao lago de Itaipu. Os dados foram coletados mediante aplicação parcial da entrevista estruturada, existente no Manual de Avaliação da Gestão Pública do PQSP. Os resultados apontam que organizações pesquisadas são deficientes no que se refere à qualidade dos serviços públicos, tendo por base o Programa da Qualidade no Serviço Público, uma vez que as administrações municipais de Itaipulândia e Santa Helena alcançaram pontuação relativamente baixa o que caracteriza estágios muito preliminares de desenvolvimento de práticas de gestão.

ASSUNTO(S)

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