Quais os critérios para a realização da vasectomia ?
AUTOR(ES)
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul
FONTE
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul
DATA DE PUBLICAÇÃO
12/06/2023
RESUMO
No Brasil, a esterilização cirúrgica está regulamentada por meio da
, que trata do planejamento familiar, a qual estabelece no seu artigo 10 os critérios e as condições obrigatórias para a sua execução.
De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I – em homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;
II – risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por dois médicos.
A legislação federal impõe como condição para a realização da esterilização cirúrgica, o registro da expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.
A legislação federal estabelece, ainda, que, em vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.
Forneça informações claras e equilibradas sobre a esterilização masculina e outros métodos de planejamento familiar, e ajude o homem a refletir cuidadosamente sobre sua decisão. Discuta minuciosamente com ele seus sentimentos sobre ter filhos e por um fim à sua fertilidade. Por exemplo, você pode ajudar um homem a pensar como ele se sentiria no caso de ocorrerem mudanças em sua vida tais como a troca de parceira ou a morte de um filho.
Informe que a vasectomia não protege de DST/AIDS, abordando a necessidade de dupla proteção, ou seja, o uso combinado da vasectomia com a camisinha masculina ou feminina.
Mostre ao casal as taxas de arrependimento após a esterilização (ORIENTAÇÃO FAMILIAR).
ASSUNTO(S)
saúde do homem agente comunitário de saúde y13 esterilização masculina definição da elegibilidade vasectomia d - opinião desprovida de avaliação crítica/baseada em consensos/estudos fisiológicos/modelos animais
Documentos Relacionados
- Quais os critérios elegibilidade para realização do tele-ecg?
- Quais são os critérios para implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família?
- Quais os critérios para tratamento medicamentoso na gravidez ectópica?
- Quais os critérios para fazer laqueadura tubária das trompas?
- Quais são os critérios para o diagnóstico dos casos de COVID-19?