Public policy for education of youths and adults: the integrated programme of qualification developed by Santo André council. / Políticas públicas de educação de jovens e adultos: o programa integrado de qualificação desenvolvido pelo município de Santo André.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Em sua trajetória histórica, a Educação de Jovens e Adultos no Brasil esteve, na maior parte do tempo, relegada ao segundo plano pelas políticas governamentais. A partir da década de 90 do século XX, deslocada das políticas públicas de educação instituídas pelo governo federal do período, foi realizada como política assistencial e instituída, prioritariamente, na forma de campanhas de alfabetização. Definida como atribuição dos Municípios, mas sem destinação orçamentária, passou a ser assumida por eles e financiada com recursos próprios, sem uma orientação nacional. Por sua vez, o ensino profissional, no mesmo período, sofreu alterações profundas em suas propostas pedagógicas e regulamentação institucional. Estabeleceu-se a separação entre o ensino médio e o ensino técnico, além da criação de um sistema de educação profissional hierarquizado em diferentes níveis - básico, técnico e tecnológico, conferindo à organização da educação brasileira um traço marcadamente dualista. A educação profissional básica, sustentada com recursos públicos, por meio do Plano Nacional de Qualificação/ PLANFOR - MTE, visando atender às novas demandas de qualificação e re- qualificação do mercado de trabalho, surge como alternativa de "educação" aos trabalhadores que apresentavam baixa escolaridade e qualificação, e, em conformidade com o discurso da empregabilidade, como solução para os problemas de desemprego. Contrapondo-se à orientação federal, é criado, no ano de 2002, na cidade de Santo André, no Estado de São Paulo, um programa que propunha integrar as duas dimensões: a educação escolar básica e a denominada educação profissional básica, através de um feixe de políticas articuladas que viessem a incorporar as reivindicações de setores e organizações populares relativas à formação profissional. Este trabalho analisa o Programa Integrado de Qualificação - PIQ desenvolvido no Município de Santo André, desde sua implantação, em 2003, até o ano de 2006. A pesquisa foi realizada a partir de fontes documentais oficiais, questionários aplicados em alunos, e entrevistas com os demais participantes - os professores, assistentes pedagógicos, coordenadores de entidades conveniadas e diretores do Programa -, com o objetivo de apreender o seu percurso histórico, relacionando as informações oficiais às representações/ interpretações dos diferentes agentes sociais que dele participam. Os resultados indicam que parte das proposições do PIQ não se concretizou, e que os diferentes agentes têm interpretações diversas, por vezes, antagônicas, dos processos que levaram a essa situação. Questões de ordem externa, como as dificuldades existentes, no âmbito legal, de financiamento da Educação de Jovens e Adultos e da qualificação profissional, associadas àquelas encontradas junto aos órgãos que sancionam as contas públicas e têm entendimentos diferenciados do investimento em educação, assim como as questões internas, relativas à gestão do PIQ, levaram à readequação do Programa, comprometendo os seus objetivos iniciais. Apesar dos obstáculos existentes, o Programa Integrado de Qualificação apresenta potencialmente condições para constituir-se em importante alternativa educacional à população trabalhadora, principalmente em um cenário de mudanças das políticas públicas, no âmbito federal, favoráveis às suas orientações, desde que, as dificuldades apontadas neste trabalho, sejam consideradas.

ASSUNTO(S)

educação de jovens e adultos formação inicial e continuada de trabalhadores education of youths and adults educação profissional qualificação profissional professional education initial and continuous workers formation políticas públicas public policy professional qualification

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados