Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana

AUTOR(ES)

Ailsi Costa de Oliveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

19/12/2011

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo mostrar que a proteção da relação de emprego é um dos fatores determinantes para o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Busca-se, inicialmente, mostrar a desvalorização do trabalho desde a antigüidade até o início do século XX, quando as constituições começaram a normatizar dispositivos protetores. Desse modo, a consagração dos direitos sociais trabalhistas na Constituição de 1988 representa o ápice das conquistas históricas. O trabalho demonstra que tais direitos não podem ser reduzidos ou suprimidos por conveniências políticas, haja vista a inserção destes no rol de cláusulas pétreas. Demonstra-se que para a concretização do direito fundamental ao trabalho não é de bom alvitre o estímulo a criação de empregos que maculem o trabalhador em sua dignidade. Nesse sentido, o trabalho terceirizado é um exemplo clássico do avanço de formas precarizadas de labor contemporâneo. Infere-se que a presença das diversas formas de assédio resulta numa degradação do meio ambiente de trabalho, trazendo conseqüências nefastas na vida profissional e pessoal do obreiro. Destarte, o trabalho decente deve ser a referência adequada para a criação de novos postos de trabalho. Mostra-se ainda que a flexibilização de direitos propagada por determinados grupos de pressão, tem como objetivo central reduzir ou eliminar direitos, com base em dados falaciosos de aumento de competitividade e de postos de trabalho. Outrosssim, a flexibilização implica num incremento da precarização do trabalho, realidade sentida por muitos trabalhadores submetidos a tal situação em virtude do fenômeno do desemprego cuja origem não está no protecionismo das normas. É necessário ampliar e estruturar as instituições constitucionalmente legitimadas a fiscalizar e coibir o trabalho precarizado, assim como todas as práticas que atentem contra a dignidade do trabalhador. Demonstra-se, também, a perda do poder da ação sindical nos últimos anos, resultado da pulverização dos trabalhadores e das ofensivas do capital através da reestruturação produtiva cujas terceirizações e privatizações constituem exemplos notórios

ASSUNTO(S)

precarização proteção da relação de emprego dignidade da pessoa humana trabalho terceirizado direito precarization protection of the employment relation dignity of the human being outsourced work

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