Programas de mediação em acidentes de consumo / Mediation programs in consumer accidents
AUTOR(ES)
Michel, Andressa Santos
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O objetivo principal deste estudo é apresentar os programas de mediação como mecanismos alternativos de solução de disputas, com destaque à sua aplicação a acidentes de consumo como forma de colaborar com a crise do Judiciário e promover o efetivo acesso do consumidor à justiça. Para tanto, o primeiro capítulo busca relembrar os pressupostos da responsabilidade civil por acidentes de consumo, bem como delimitar algumas das principais dificuldades trazidas pela crise do Poder Judiciário e demonstrar como se dá o acesso dos consumidores à justiça em meio à crise. No segundo capítulo, são analisados alguns aspectos dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito do consumidor, com especial enfoque aos programas de mediação e à possibilidade de sua utilização para resolver acidentes de consumo. Por fim, são apresentados casos de programas de mediação realizados no exterior e no Brasil, a fim de ilustrar como ocorre a aplicação desses instrumentos na prática, buscando-se ressaltar as vantagens e desafios desses mecanismos em relação aos acidentes de consumo.
ASSUNTO(S)
acidentes de consumo mediation programs direito do consumidor consumer accidents access to justice acesso à justiça mediação de conflitos alternative dispute resolution methods
