Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF): análise da distribuição dos recursos entre 1999 e 2009

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/09/2011

RESUMO

Este trabalho estuda a distribuição de recursos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) entre 1999 e 2009, que é um programa de crédito, que se coloca como uma política pública para extinguir as dificuldades de acesso a recursos por parte dos agricultores familiares. O intuito é o de investigar se, apesar das modificações na sua legislação no sentido de aumentar a incorporação de agricultores familiares mais pobres em regiões mais pobres, o programa tem apresentado uma lógica de distribuição concentrada em agricultores mais dinâmicos e regiões mais desenvolvidas. Este estudo tem como pano de fundo a perspectiva teórica pós-keynesiana, na qual os bancos, enquanto agentes econômicos, são os principais responsáveis pela oferta de crédito, fundamental para o desenvolvimento econômico. Na visão de Keynes, os bancos levam em conta a sua expectativa quanto à capacidade futura de pagamento dos tomadores de empréstimos, às formas alternativas de rentabilidade de ativos e aos seus desejos de segurança. A perspectiva é a de que estes agentes econômicos têm a preferência de dirigir recursos para agentes mais dinâmicos, que podem oferecer maiores garantias; em espaços mais desenvolvidos economicamente; para setores econômicos menos arriscados. A tendência, a partir disso, é de concentração do crédito. O caso do setor rural é mais problemático devido ao maior risco associado às atividades realizadas no mesmo. Daí vem a hipótese do trabalho: de que o PRONAF poderia apresentar dificuldades de distribuição dos recursos aos agricultores mais pobres e especialmente nas regiões mais pobres. Efetuamos o estudo da liberação do PRONAF a partir de 1999. Tanto a análise da distribuição total para o Brasil como para cada região indicou, considerando-se o total do período, uma melhora relativa da distribuição entre 2003 e 2006 e uma piora na distribuição a partir daí. Além desta análise, estabelecemos indicadores de captação do PRONAF por município e os relacionamos com Indicadores de Desenvolvimento Rural, por meio da técnica estatística Análise de Correspondência, a fim de observarmos os perfis dos agricultores e dos espaços que têm recebido os recursos. Fizemos as associações para três períodos entre 2001 e 2009. Os resultados da associação destes indicadores mostraram que, no geral, a situação final dos municípios menos desenvolvidos foi pior do que a inicial, com exceção da região Nordeste. Além disso, observamos que, no geral, os grupos de agricultores de maior porte (D e E) melhoraram sua participação em detrimento dos grupos de menor porte (A, A/C, B e C). Por fim, associamos a participação do grupo B com o volume liberado pelo programa Bolsa Família (entre 2004 e 2006 e 2007 e 2009) na região Nordeste. Os resultados nos mostraram relação inversa entre o nível de desenvolvimento rural e o nível de recebimento do programa, mostrando que o Bolsa Família tem capacidade de chegar mais intensamente nos municípios mais pobres. Além disso, a participação do grupo B e o volume liberado pelo Bolsa Família também apresentaram uma relação inversa. A nosso ver, não é a dificuldade do próprio agricultor familiar mais pobre que explica o baixo acesso relativo, mas sim as dificuldades que lhes são impostas pela lógica bancária.

ASSUNTO(S)

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