Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima de Blumenau: uma avaliação de impacto

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

Esta dissertação trata do resultado de pesquisa, através da qual se pretende identificar os impactos decorrentes da implantação do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) no município de Blumenau, Santa Catarina. O PGRFM surgiu em Blumenau como uma proposta da política pública de Assistência Social para o enfrentamento à pobreza. O referido programa busca a inclusão social das famílias na perspectiva do exercício da cidadania, ou seja, busca a inserção dos sujeitos na sociedade, enquanto seus membros participantes, portadores de deveres e direitos, concretizada em mudanças significativas nas condições de emprego, renda, educação, moradia, saúde e lazer. Consiste na transferência monetária temporária a famílias de baixa renda, bem como no envolvimento em trabalhos sócio-educativos, que possam atender às necessidades básicas e estimulá-las na busca de alternativas para enfrentar a situação de exclusão em que se encontram. Ao longo desta dissertação, serão trabalhadas algumas categorias de análise que dizem respeito à política de assistência social, à qualidade de vida, à família e à avaliação de programas sociais, as quais apontarão o referencial que fundamentou a presente discussão. A proposta deste trabalho, referenciada nas reflexões teóricas, é realizar uma avaliação de impacto do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima do município de Blumenau, visando à melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, ou seja, é determinar se houve modificação e quais foram as contribuições trazidas pelo programa para a realização de seu objetivo maior que é a emancipação das famílias envolvidas. Para tanto, definiram-se alguns parâmetros que ultrapassam o acesso ou não a bens materiais: auto- estima dos usuários; mudanças nas relações familiares; articulação entre a oferta do auxílio financeiro e contrapartidas em termos de participação efetiva das famílias no trabalho sócioeducativo, na vida escolar dos filhos, nas organizações comunitárias, entre outras; exercício dos direitos (reivindicação de direitos como saúde, educação, geração de renda, assistência social); educação continuada (alfabetização, supletivo, cursos de qualificação e requalificação profissional). As iniciativas que compõem o quadro de parâmetros nesta dissertação podem ser caracterizados, preliminarmente, como indicadores de melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas pelo programa, sendo que possibilitarão uma reflexão sobre o impacto do mesmo no município de Blumenau. Em relação ao trabalho de campo desenvolvido, utilizou-se como base metodológica a pesquisa qualitativa descritiva, pois fundamentou-se em estudo exploratório sobre a dinâmica da implantação do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima no município de Blumenau

ASSUNTO(S)

distribuição de renda - blumenau (sc) servico social minimum family income warranty program incoming distribution renda - distribuição - blumenau (sc); renda mínima programa de garantia de renda familiar mínima (pgrfm)

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