PRODEPE- Incentivo fiscal do Estado de Pernambuco: avaliaÃÃo dos controles para o acompanhamento das atividades incentivadas

AUTOR(ES)

Eduardo Carlos Pessoa de Amorim

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa objetiva promover uma anÃlise dos controles existentes para o acompanhamento das atividades incentivadas atravÃs do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco â PRODEPE, Inicialmente, o trabalho destaca o surgimento dos incentivos fiscais e financeiros concedidos atravÃs da SUDENE para as empresas que optassem em se instalar na regiÃo Nordeste, configurando-se como um dos pilares da polÃtica para desenvolvimento da RegiÃo, com o objetivo de promover a diminuiÃÃo das desigualdades regionais existentes no Brasil. Procedemos, entÃo, a um breve histÃrico desses incentivos, que, inicialmente foram concedidos pelo Governo Federal e complementados pelos Governos Estaduais, como forma de propiciar um ambiente atrativo para estes novos empreendimentos. Em seguida, em funÃÃo da diminuiÃÃo dos incentivos concedidos pelo Governo Federal, abordamos, ainda nesta seÃÃo, os incentivos concedidos pelos Estados, individualmente, como forma de atraÃÃo as de novos investimentos, bem como para manutenÃÃo dos empreendimento jà instalados, com enfoque voltado para os aspectos jurÃdicos e econÃmicos desses incentivos e finalizamos esta etapa historiando a evoluÃÃo dos incentivos concedidos pelo Estado de Pernambuco. Ao final, descrevemos o atual modelo de concessÃo de incentivos fiscais do Estado de Pernambuco, atravÃs do PRODEPE, propondo demonstrar quais os controles existentes para acompanhamento das atividades incentivadas. Identificando os ÃrgÃos pÃblicos envolvidos e avaliando o atual sistema de controle destes ÃrgÃo para o acompanhamento das atividades incentivadas, com destaque para o reflexo desses incentivos nas contas pÃblicas, fazendo tambÃm uma comparaÃÃo com os controles existentes para acompanhamento das atividades nÃo incentivadas

ASSUNTO(S)

incentivo fiscal-pe programa de desenvolvimento do estado de pernambuco â prodepe administracao publica

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