Princípio da Precaução Aspectos Controvertidos e Desafios para a sua Aplicação numa Sociedade de Risco
AUTOR(ES)
Elcio Patti Junior
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
A industrialização e a utilização da tecnologia no atual modo de produção de nossa sociedade estão associadas a um processo de produção de riscos ambientais cada vez mais complexos, e que muitas vezes são imperceptíveis pela sociedade. O desafio colocado à sociedade é encontrar uma harmonização entre as pressões daqueles que buscam o crescimento econômico e aqueles que buscam uma maior proteção do meio ambiente. O Princípio da Precaução surge como um dos principais instrumentos para tratarmos dos riscos tecnológicos e suas relações com as questões ambientais. No entanto, a célere difusão e aplicação deste princípio nesta sociedade de risco, obrigam seus proponentes a demonstração clara do papel da precaução na tomada de decisões ambientais. Os tomadores de decisão devem considerar uma avaliação das potenciais conseqüências da omissão, das incertezas e da ignorância de uma avaliação cientifica, quando determinam o disparo de uma ação baseada na precaução. Este trabalho tem como objetivo debater as questões suscitadas acerca da aplicação do referido princípio, seu relacionamento com a ciência e a tecnologia numa sociedade de risco, levando em conta as diversas redações nos diferentes ordenamentos e em diversas normas legais, bem como as características peculiares que lhe são atribuídas pela doutrina jurídica e pela jurisprudência no cenário nacional e internacional
ASSUNTO(S)
responsabilidade civil por danos ambientais principio da precaucao direito direito ambiental -- brasil environmental risk riscos ambientais
ACESSO AO ARTIGO
http://www.sapientia.pucsp.br//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4578Documentos Relacionados
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