Preços de transferência: uma contribuição à eficácia do gerenciamento dos negócios em empresas internacionais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O processo de globalização e o crescimento do comércio internacional, acompanhados pelo desenvolvimento da tecnologia de informação, ampliaram a internacionalização dos negócios e reduziram as distâncias em escala global. A formação dos blocos econômicos despertou oportunidades de negócios capazes de serem realizados no mundo todo, gerando a possibilidade de realização de produção em um primeiro país, comercialização em um segundo e distribuição em um terceiro. Nesse cenário, surgem as eventuais possibilidades de realização de lucro em um dos três países. O produto final dessa estratégia gerencial é a geração de um excelente resultado em um local, mas prejuízos ou baixo resultado em outros países. Diante desse cenário, a presente dissertação aborda alguns aspectos da globalização e internacionalização dos negócios no primeiro capítulo, aspectos inerentes aos preços de transferência sob a ótica fiscal nos dois capítulos seguintes, e os aspectos contábeis e gerenciais no último. Quanto à ótica fiscal aplicada aos preços de transferência, são apresentadas as regras da OCDE, um comparativo das exigências requeridas na Alemanha, Brasil e Estados Unidos. A principal crítica em relação à legislação brasileira decorre dela não seguir as diretrizes da OCDE, ao fixar margem de lucratividade e não permitir a livre escolha dos métodos por parte das empresas, acompanhada de um regime em que o contribuinte é quem deve provar que está certo, diferentemente do que ocorre no âmbito internacional, onde o Fisco tem a incumbência de apresentar as eventuais divergências dos ajustes praticados pelas empresas e do calculado pelo Fisco. Num cenário em que a competitividade está inserida em praticamente todos os segmentos de negócios e onde as margens de lucratividade são cada vez menores, surge a oportunidade de implementação de instrumentos de gestão de preços de transferência para minimizar o impacto da carga tributária

ASSUNTO(S)

ciencias contabeis preco de transferencia gestão de empresas multinacionais empresas multinacionais

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