Possibilidades de contribuição do trabalho do assistente social para a economia informal : estudo de caso de Porto Mauá - RS

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente estudo discorre sobre as manifestações da economia informal que demandam a intervenção do assistente social na perspectiva da garantia de direitos. Para tanto, realizou-se um estudo de caso do município de Porto Mauá-RS, a fim de compreender a realidade dos trabalhadores inseridos em espaços informais de trabalho e os desafios postos aos assistentes sociais, objetivando apontar alternativas capazes de viabilizar a garantia de direitos da população trabalhadora. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo e quantitativo em que foram realizadas entrevistas com nove trabalhadores informais residentes no município e uma abordagem aprofundada a partir da técnica de história oral, selecionados por amostra intencional; além de entrevista com uma assistente social, analisados através da técnica de Análise de Conteúdo, com base em Bardin (1979) e complementados pela análise dos documentos do Serviço Social. O método utilizado foi o dialético-crítico, cujas categorias centrais são historicidade, totalidade e contradição, trabalhadas de modo transversal ao longo de toda a produção, permitindo um estudo coerente com as transformações vivenciadas no mundo contemporâneo do trabalho e o desocultamento das novas formas de exploração do trabalho humano pelo capital. As inúmeras transformações ocorridas como resposta à crise estrutural do capitalismo, através da Reestruturação Produtiva, especialmente nas últimas décadas, produzem diversas formas de precarização do trabalho, como o aumento do trabalho informal. Esse contexto é condicionado pelo neoliberalismo que, por meio da desregulamentação e flexibilização do trabalho, incita a fragmentação da classe trabalhadora e reduz seus direitos já adquiridos para atingir a reconstituição do mercado com o mínimo de intervencionismo estatal, incluindo o setor de proteção social. A partir dos resultados desta pesquisa constatase a relevância da carteira assinada para os sujeitos da pesquisa, como via de alcance de direitos trabalhistas e previdenciários. Possibilitou, ademais, visualizar o trabalho informal como expressão de resistência daqueles não inseridos no mercado formal de trabalho e, ao mesmo tempo, como expressão de desigualdade. A pesquisa ainda destaca que o assistente social tem a possibilidade, ao inserir-se neste espaço de trabalho, de privilegiar a efetivação dos princípios da profissão, fundamentados teórica e legalmente. A elaboração, gestão e aplicação de políticas, programas e projetos sociais, bem como a produção científica voltada à temática mostram-se como possibilidades de contribuição do assistente social na garantia de direitos dos sujeitos usuários de seus serviços. O desvendamento das contradições, a socialização de informações e o incentivo a organização política dos que estão na informalidade incita o debate sobre este controverso tema, que exige, além da abordagem do Serviço Social, a interlocução com as demais políticas públicas e categorias profissionais voltadas ao social, em prol do efetivo acesso aos direitos universais.

ASSUNTO(S)

economia informal direitos sociais assistÊncia social assistentes sociais - atuaÇÃo profissional trabalho e trabalhadores servico social

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