Poluição sonora no entorno de bares, lanchonetes e similares no Município de Santos e os instrumentos repressivos da fiscalização administrativa

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho traz como objetivo identificar, analisar e propor alternativa para a coibição da poluição sonora causada pela aglomeração de pessoas no entorno de bares, restaurantes e similares. Esta se caracteriza pela perturbação do sossego público por meio de ruídos ou barulhos provenientes de inúmeras fontes urbanas. A poluição sonora pode decorrer do exercício de atividades econômicas ou mesmo da prática do lazer. Algumas fontes poluidoras como as provocadas pela circulação de veículos, construção civil, templos religiosos, casas noturnas, bares e lanchonetes com música ao vivo ou mecânica, apitos, sirenes, entre outros, já se encontram devidamente regulamentadas por leis, resoluções ou atos normativos em geral, no Município de Santos. A dificuldade encontra-se na caracterização da responsabilidade pela poluição sonora provocada pela aglomeração de pessoas no entorno de bares, lanchonete, restaurantes e similares, atualmente a fonte poluidora urbana mais presente na rotina das cidades.

ASSUNTO(S)

aglomeração bares fiscalização administrativa sustentabilidade urbana poder de policia administrativa poluição sonora direito

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