Políticas públicas de turismo no Brasil: a interferência da política nacional de turismo entre 2003 e 2007 no direcionamento das políticas estaduais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este estudo apresenta a conceituação das políticas públicas a partir do referencial de Estado e de governo e, posteriormente, reconhece as principais políticas públicas de turismo no Brasil. Com o objetivo de analisar a interferência das políticas públicas federais de turismo no Brasil no desenvolvimento das políticas públicas estaduais de Santa Catarina e Paraíba, foram utilizados para análise documental o Plano Nacional de Turismo 2003/2007; o Programa de Regionalização Turística Roteiros do Brasil; Plano de Desenvolvimento Integrado do Lazer de Santa Catarina e Plano Estratégico de Desenvolvimento da Paraíba 2020. Os procedimentos metodológicos foram realizados com pesquisas bibliográfica, documental e aplicação de entrevistas semi-estruturadas. Para conduzir as análises documentais buscando comparar as ações da política nacional com as políticas estaduais, foram desenvolvidos critérios de análise, sendo eles: Competências do Governo Federal; das Unidades Federativas; dos Municípios e da Iniciativa Privada. Nos resultados, foi reconhecida a importância da formulação de políticas federais de turismo servindo como espelho para o desenvolvimento das políticas estaduais, além disso, observou-se a necessidade de intervenção, avaliação e monitoramento do governo federal sobre as unidades federativas. Na análise dos quadros comparativos verificou-se que a esfera federal, mesmo seguindo o processo de descentralização política que representa a regionalização, não está presente efetivamente no processo de criação da política estadual e, no Programa de Regionalização, apresenta-se superficialmente com apoio vinculado somente com documentos. A pesquisa demonstra ainda, que o governo brasileiro deveria atuar como Estado Regulatório e também Intervencionista sobre o turismo, visto que o setor ainda não representa, a exemplo da criação do Ministério do Turismo somente em 2003, uma atividade consolidada no país capaz de atribuir competências aos estados e municípios sem apresentar intervenção e acompanhamento do órgão federal

ASSUNTO(S)

turismo brazil public policies development tourism desenvolvimento brasil. turismo políticas públicas

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