Politicas estaduais de desenvolvimento e guerra fiscal / State policies of regional development and fiscal war
AUTOR(ES)
Glenda Dantas Ferreira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O objetivo desta dissertação é fazer uma leitura histórica da evolução das políticas de desenvolvimento no Brasil. Do ponto de vista metodológico, elas foram divididas em dois tipo-ideais: a) políticas federais de desenvolvimento regional; b) políticas estaduais de desenvolvimento regional. Objetivamos especificamente investigar como se processou a transição de um padrão no qual as políticas de desenvolvimento eram operadas centralmente para outro cujas políticas são operadas pelos governos estaduais, e o que podemos dizer da funcionalidade de um e de outro padrão. Em um sistema federativo o caráter das políticas de desenvolvimento resulta, em grande medida, da forma como são estruturadas as relações intergovernamentais. Resulta também do modelo de intervenção do Estado Nacional. Nesse sentido, tomamos como ponto de partida para nossa investigação a análise das transformações pelas quais vêm passando o Estado Nacional e o sistema federativo. Após a análise da evolução das políticas de desenvolvimento, constatamos que tem ocorrido um crescente fortalecimento das iniciativas de promoção desenvolvimento em nível estadual, e também uma crescente e aguda fragilização do governo central na execução de tais políticas. Fato este que nos leva a expor, em nível analítico-conceitual, algumas proposições relativas à eficiência das políticas estaduais de desenvolvimento regional, tendo como quadro referencial uma situação peculiar na qual tais políticas têm um caráter de iniciativas autônomas, sem a presença reguladora do poder central. Além disso, elas apresentam um caráter extremamente competitivo, perverso e pouco eficiente expresso no fenômeno da guerra fiscal. Concluímos que, se competição é inerente à Federações e se os entes federativos possuem um grau razoável de autonomia, parece impossível evitar a maior parte dos efeitos negativos oriundos da dinâmica competitiva sem que alguma forma de autoridade central regule as iniciativas individuais e, por conseguinte, iniba a guerra fiscal
ASSUNTO(S)
impostos - brasil regional development desenvolvimento regional brazil tax policy tax politicas tributarias - brasil
ACESSO AO ARTIGO
http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000410156Documentos Relacionados
- Guerra fiscal no Brasil e alterações das estruturas produtivas estaduais desde os anos 1990
- Dynamics of the brazilian federalism and fiscal war
- PolÃticas de desenvolvimento Regional no Brasil : evoluÃÃo recente dos mecanismos Nacionais e Estaduais â O caso do Nordeste
- Três ensaios sobre guerra fiscal e incentivos estaduais para a industrialização
- Agroindustrialização e incentivos fiscais estaduais em Goiás