Políticas de proteção à infância: o Conselho Tutelar de Ceilândia como foco de análise

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A pesquisa centrou-se na análise da inserção social da criança na cidade satélite de Ceilândia no Distrito Federal, tomando como foco de análise o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente existente na cidade. Sendo assim, lançou para construção desta investigação o exame a partir da observação participante, entrevistas estruturadas com os conselheiros e tratamento estatístico dos registros de ocorrências disponíveis no arquivo do conselho. A pesquisa teve uma duração total de aproximadamente um ano entre coleta de dados, observações e entrevistas, sendo materializada entre os meses de dezembro do ano de dois mil e cinco (2005) e setembro do ano de dois mil e seis (2006). Observa-se como a infância idealizada socialmente e estatuída juridicamente possui um tratamento distinto na realidade social em que se insere. Assim, de acordo com os dados estatísticos levantados a partir dos registros de ocorrência do Conselho Tutelar de Ceilândia (CTC) encontra-se, por exemplo, a categoria "inclusão em programa" com 28,9% da entradas, seguida pela situação de "negligência" com 20% e, por fim, 15,5% dos casos atinentes ao "atendimento em instituição de ensino". Verificou-se ainda que o CTC se erige como um espaço privilegiado de atuação frente a violação e promoção dos direitos da criança na cidade e a necessidade premente de políticas sociais que, de fato, alcancem a universalidade das crianças na localidade. Contudo, diante do quadro exposto afirma que somente a edificação de políticas públicas voltadas a esta população não garantem per si uma situação de excepcionalidade da infância, dado que vigora fortemente no trato com as crianças no país, uma visão patrimonialista, sexista e mesmo pueril do vir a ser criança.

ASSUNTO(S)

crianças - políticas publicas - ceilândia (df) council to tutor of the child and the adolescent infancy public politics infância - aspectos sociais - ceilândia (df) sociologia violence sociology of infancy

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