Políticas de certificação de cursos de direito : oportuna intervenção do Estado ou intromissão indébita? O caso de São Luís, Maranhão

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

29/03/2012

RESUMO

Análise das políticas de certificação de cursos de Direito na cidade de São Luís, Maranhão e da pertinência ou intromissão indébita dessa intervenção. A abordagem proposta parte da idéia de que, a partir da década de 90, a expansão da oferta do ensino superior à iniciativa privada, ao mesmo tempo em que cumpriu o projeto das políticas neoliberais, promovendo o incremento do número de matrículas, conduziu ao crescimento desordenado das instituições de ensino e cursos superiores, com comprometimento da qualidade da oferta desse ensino. Os cursos de Direito não ficaram alheios ao fenômeno e representam, em 2012, a terceira área de conhecimento com o maior número de matrículas no ensino superior, segundo dados do Ministério da Educação. A perspectiva de realização profissional, pela maior oferta de emprego e maiores salários, em razão da estrutura do Estado, reproduz uma concepção histórica de prestígio social e profissional que marcou o bacharelismo no Brasil e que distorce, ainda contemporaneamente, a escolha da formação superior que deveria acontecer por vocação profissional e em atendimento às necessidades da população. Assim, com o objetivo de investigar a pertinência das políticas de certificação dos cursos de Direito e a criação do Núcleo de Prática Jurídica como oportuna política de intervenção do Estado ou como uma intromissão indébita deste no sistema educacional, em São Luís, Maranhão, a partir da identificação dos resultados do Enade 2009, da III, IV e V Edições do Exame de Ordem e a percepção que estudantes, Coordenadores de Curso, Coordenadores de Prática Jurídica e Professores de Prática Jurídica têm sobre as políticas de certificação é que, a presente dissertação, coloca-se como elemento de análise da situação vigente. Para tal, fez-se uso de pesquisa quantitativa e qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Para obtenção dos dados optou-se pelo estudo dos resultados, na cidade de São Luís, Maranhão, da prova Enade 2009 e das III, IV e V Edições do Exame de Ordem. Procedeu-se a aplicação de questionários impressos, com perguntas fechadas e abertas, à população constituída por 20% dos estudantes de 9 e 10 períodos de 8 cursos de Direito de São Luís, 8 Coordenadores de Curso, 8 Coordenadores de Núcleo de Prática Jurídica e 16 professores de Prática Jurídica, após prévia aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa e consentimento esclarecido oral desses participantes. A técnica de análise de conteúdo foi utilizada para interpretação dos dados obtidos, que foram relacionados ao estudo da legislação pertinente e às categorias estabelecidas a priori sobre as políticas de certificação de cursos de Direito e a intervenção do Estado na avaliação de instituições e do desempenho de estudantes para garantia da qualidade do ensino. A investigação aponta para a oportuna intervenção do Estado, através das políticas de certificação analisadas, Enade, Exame de Ordem e Núcleo de Prática Jurídica, no processo de verificação da qualidade dos cursos de Direito.

ASSUNTO(S)

ensino superior pessoal avaliação educação e estado educação educacao evaluation certification law courses higher education examination order center for legal practice

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados