Política externa e democracia: reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira a partir da inserção da temática ambiental no caso dos pneus entre o Mercosul e a OMC / Foreign Policy and Democracy: access to information in Brazilian foreign policy since the introduction of environmenal arguments in the Retreaded Tyres case from Mercosur to the WTO

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esse trabalho explora a relação entre política externa e democracia a partir das reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira com a inserção da temática ambiental no caso dos pneus, entre a controvérsia do Mercosul e o contencioso da OMC. Por meio de uma aproximação entre o instrumental teórico de análise de política externa e de políticas públicas foi possível questionar os limites do acesso à informação como condição para a participação de outros atores além do Ministério de Relações Exteriores (MRE) na redefinição da defesa do Brasil, com a inserção da temática ambiental, de uma instância para outra. A hipótese demonstrada refere-se à ampliação do acesso à informação que seguiu a ampliação dos espaços de definição da política externa no caso. Essa ampliação foi observada a partir do processo de descentralização dos espaços tradicionais de definição da política externa brasileira (MRE), com a inclusão, por exemplo, do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a tendência de ampliação do acesso à informação como condição para a participação de atores não governamentais, neste caso, mostrou-se limitada por uma conduta seletiva e informal pelos órgãos do governo para interlocução com determinados atores

ASSUNTO(S)

caso dos pneus políticas públicas democracia environment foreign policy acesso à informação democracy política externa public policy meio ambiente retreaded tyres dispute case access to information

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