PODE A POLÍTICA PÚBLICA MENTIR? A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E A DISPUTA DA QUALIDADE EDUCACIONAL

AUTOR(ES)
FONTE

Educ. Soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/09/2019

RESUMO

RESUMO: No presente artigo, argumentamos que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada em 2017, não busca enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras, uma vez que não problematiza as condições materiais das escolas públicas e do exercício da docência. Para tanto, analisamos dados sobre infraestrutura, formação docente, perfil socioeconômico dos estudantes disponíveis no Censo Escolar de 2017, bem como nos microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2015. Os dados apontam a manutenção de um quadro de desigualdade na educação brasileira com possíveis implicações nos processos de ensino-aprendizagem. Em nossa perspectiva, sem o enfrentamento de tais condições, qualquer proposta de alteração curricular poderá se configurar como mecanismo de gestão da desigualdade, verificado em outras políticas educacionais recentes no Brasil sob a lógica da Nova Gestão Pública.ABSTRACT: In the present article, we argue that the National Curricular Common Base, approved in 2017, does not seek to address Brazilian educational inequalities, since it does not problematize the material conditions of public schools and the exercise of teaching. Therefore, we analyze data on infrastructure, teacher training, socioeconomic profile of students available in the School Census of 2017, as well as microdata of the Basic Education Evaluation System (SAEB) of 2015. The data point to the maintenance of a framework of inequality in the Brazilian education with possible implications in the teaching-learning processes. In our perspective, without facing such conditions, any proposal for curricular change can be configured as a mechanism for managing inequality, verified in other recent educational policies in Brazil under the logic of New Public Management.

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