Plataforma Continental Juridica : incorporação ao territorio nacional e ao ensino de Geociencias / Extended Continental Shelf : its merge into the national territory and into Geosciences teaching

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo da pesquisa é produzir material didático capaz de explicar a idéia de Plataforma Continental Jurídica (PCJ) em manuais escolares e atividades de educação básica. A tarefa exige análise direta (1) dos condicionantes geológicos e geomorfológicos sobre as quais estão definidos os critérios de delimitação da PCJ, e (2) do processo pelo qual um país legitima a incorporação da mesma ao respectivo território. Os documentos reunidos salientam resultados sociais, culturais, econômicos e estratégicos que podem ser obtidos pelo Brasil nesse processo, a depender do acolhimento do pleito por parte da Comissão de Limites da Organização das Nações Unidas (ONU). O texto da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar (CNUDM) garante aos Estados costeiros a expansão da Plataforma Continental, além do limite de 200 milhas marítimas – limite externo da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Para tanto, o Estado deve realizar levantamentos da margem continental (leito e subsolo marinhos) que comprovem a continuidade do bloco crustal para além dos limites da ZEE. Após o levantamento (LEPLAC, no Brasil), o país deve pleitear à Comissão de Limites da ONU a expansão de direitos sobre recursos minerais da área. A Dissertação contextualiza o tema, segundo ordenação temporal que vai da evolução geológica à da incorporação jurídica. O enfoque é essencialmente histórico: (1) Uma história de milhões de anos: sintetiza os processos geológicos formadores de nossa margem continental; (2) Uma história de milhares de anos: enfoca a relação da humanidade e do processo civilizatório com o mar; (3) Uma história de dezenas de anos: explica os trâmites legais para definição da Plataforma Continental Jurídica, com base em princípios geológicos, históricos e legais. O pleito brasileiro de 4.452.000 km2 amplia em 52 % a área de 8.514.876,6 km2 de terras emersas que compõem o território nacional. O material didático elaborado e testado propõe atividades capazes de desvendar, em sequência, cada aspecto citado. As metas principais são: (1) convidar o leitor a analisar uma situação-problema segundo ângulos diferentes de visão; (2) demonstrar que o processo civilizatório, decorrente de uma história das mentalidades, é parte fundamental para plena compreensão do interesse legal do Estado e (3) comprovar que esses conhecimentos são absolutamente imprescindíveis para plena formação de um cidadão brasileiro, em sintonia com os dias atuais.

ASSUNTO(S)

plataforma continental economic zones (maritime law) extended continental shelf filosofia - historia philosophy zonas economicas (direito maritimo) - brasil

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