Planos diretores para municípios potencialmente saudáveis : uma análise crítica da estratégia de construção de políticas públicas destinadas a municípios potencialmente saudáveis : o caso de Porto Ferreira / Director plans to potentially healthy municipalities : critical analysis of strategic work of building public policies to potentially healthy municipalities : case of Porto Ferreira city

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana municipal, conforme a Constituição Federal de 88 e desta forma, influencia diretamente no desenvolvimento das cidades brasileiras. Deve ser aprovado pela Câmara Municipal, se convertendo em Lei, e de acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, se tornou obrigatório para municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou, de interesse turístico ou, ainda, que receberiam grandes projetos e obras estratégicas. O Estatuto estabeleceu prazo de 5 (cinco) anos para que os municípios desenvolvessem seus Planos Diretores gerando, com isso, uma verdadeira corrida durante a gestão eleitoral de 2004 a 2008 para a elaboração deste instrumento jurídico, muitas vezes, apenas para cumprir uma exigência legal e para que não corressem o risco de perder recursos financeiros provenientes do Orçamento Geral da União (OGU). Considerando este processo e a sua importância, a Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis (RMPS) iniciou uma série de discussões em eventos e seminários com a intenção de aperfeiçoar o processo metodológico de construção do Plano Diretor por parte dos municípios que a integram. Partiu da metodologia proposta pelo Ministério das Cidades, por meio de campanha nacional e lançamento do livro guia para elaboração pelos municípios e cidadãos e culminou na publicação de dois volumes sobre o tema da importância do Plano Diretor como ferramenta para construção de políticas públicas por um município potencialmente saudável. A dissertação ora proposta visa avaliar o processo de construção do Plano Diretor de Porto Ferreira, interior do Estado de São Paulo, que é um município integrante da RMPS e implantou a metodologia proposta pelo Ministério das Cidades, porém atendendo às premissas da Rede, quais sejam: promoção da saúde, empedramento comunitário e gestão democrática da cidade. Por meio de estudo de caso, todo o processo implantado pela cidade é apresentado, contextualizado e avaliado de maneira crítica, visando alcançar resultados que indiquem se a metodologia Proposta pelo Ministério das Cidades auxilia de fato a construção de um Plano Diretor para um município potencialmente saudável

ASSUNTO(S)

plano diretor planejamento urbano politica urbana director plan urban planning urban policy

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