Perspectiva bioética do modelo de assistência suplementar no Brasil
AUTOR(ES)
Carvalho, Regina R.P., Fortes, Paulo A.C., Garrafa, Volnei
FONTE
Rev. Bioét.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-08
RESUMO
Este artigo apresenta os resultados de estudo voltado aos planos e seguros privados de saúde, denominado de assistência suplementar, regulamentados no Brasil há mais de uma década para solucionar conflitos na prestação de serviços. A partir de metodologia qualitativa descreveu-se e analisou-se o modelo de assistência, as questões resolvidas, as que permanecem e as que emergiram nesse período. Resultados mostram que o setor suplementar pouco avançou do modelo baseado na lista de doenças e procedimentos, aprovado como plano referência, aumentando os conflitos relativos à incorporação de tecnologias e ao incremento da demanda e dos custos, diante do envelhecimento populacional. Consolidaram-se políticas na regulamentação que ferem princípios bioéticos do Sistema Único de Saúde, na assistência aos mais vulneráveis, às gestantes e idosos. Falta regulação, por parte do Estado, na adequação da área suplementar com outras políticas públicas, no sentido de aperfeiçoar a qualidade da atenção e ampliar equitativamente a cobertura assistencial.
ASSUNTO(S)
brasil saúde suplementar bioética modelo de assistência serviços de saúde sistemas pré-pagos de saúde assistência à saúde
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