Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente estudo consiste numa abordagem sistêmica acerca do benefício da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, na atual estrutura da Seguridade Social brasileira. Partindo de uma contextualização histórica, o trabalho, baseado em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, revela o tratamento jurídico atualmente dado à matéria e suscita problemas relevantes, alguns emergentes, relacionados a novas necessidades sociais, que foram analisados, fundamentando, de maneira coerente, as conclusões às quais se chega no tocante à abrangência e aplicabilidade dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam a Previdência Social no nosso país

ASSUNTO(S)

seguridade social -- brasil pensão por morte pensao por morte -- leis e legislacao -- brasil welfare social security death pension direito benefícios benefits previdencia social -- brasil previdência

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