Paths and embezzlements of the oil producing cities: the role of the royalties in the municipal public finances of the performance in the state of Rio Grande do Norte / Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte

AUTOR(ES)

Maria Janaina Alves da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Analisa a magnitude, a natureza e a direção das receitas e dos gastos públicos nos municípios produtores de petróleo e gás natural no estado do Rio Grande do Norte no período pós-constituinte, e, mais precisamente, a partir da aprovação da Lei 9.478/97, denominada Lei do Petróleo. Discute a teoria normativa do federalismo fiscal, a tipologia e o papel das transferências intergovernamentais no desempenho das finanças públicas dos governos locais. Mostra que a economia do Rio Grande do Norte passou por profundas mudanças sócio-econômicas nas últimas décadas, entre as quais se incluem a descoberta do petróleo e do gás natural e a sua importância para o crescimento dos setores industrial e de serviços. Destaca que o aumento da produção e do preço internacional do petróleo contribuiu para o crescimento nas receitas dos royalties e das participações especiais nos municípios beneficiários, o que não significou um aumento automático nos recursos destinados ao investimento e na qualidade na provisão dos bens e serviços voltados para o desenvolvimento local. Ao contrário, a principal conclusão do trabalho é que a trajetória dos municípios produtores de petróleo é marcada por caminhos e descaminhos no desempenho das finanças públicas e na provisão de bens e serviços públicos. Caminhos, que levam à melhoria do desempenho das finanças públicas e da qualidade dos bens e serviços públicos. Descaminhos, que levam à ineficiência na provisão de bens e serviços e na captura dos recursos públicos. Ou seja, a descentralização fiscal é uma condição necessária, porém não suficiente para melhorar a quantidade e a qualidade dos bens e serviços públicos prestados por esses municípios. Por isto é preciso avançar nas teorias normativas do federalismo fiscal, em busca do melhor modelo de federalismo em municípios onde ainda predominam o patrimonialismo, o clientelismo, a ilusão fiscal e a captura dos recursos públicos em benefício dos interesses privados

ASSUNTO(S)

fiscal federalism federalismo fiscal fiscal decentralization royalties intergovernamental transferences royalties economia descentralização fiscal transferências intergovernamentais

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