Participação das aposentadorias e pensões na desigualdade da distribuição da renda no Brasil no período de 1981 a 2001. / The participation of retirements and pensions in the inequality of income distribution in Brazil from 1981 to 2001.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O modelo de financiamento do sistema previdenciário brasileiro é o de repartição simples, bastante sensível a mudanças estruturais de caráter econômico. Algumas dessas mudanças estruturais que afetaram a previdência, tiveram origem na Constituição de 1988, no crescente envelhecimento da população, no aumento da informalidade de vínculo trabalhista e em problemas políticos e administrativos no regime de previdência. Tais mudanças levaram a previdência a apresentar déficits elevados a partir de meados dos anos 90. Verificou-se que alguns princípios previdenciários como solidariedade, redistribuição e eqüidade não foram respeitados. Observou-se a existência de distorções no valor de aposentadorias e pensões, privilegiando poucos e evidenciando a existência de problemas no modelo de repartição simples. Este trabalho teve como objetivo principal verificar se o rendimento das aposentadorias e pensões contribuiu para aumentar a desigualdade da distribuição de renda no Brasil. Utilizou-se a metodologia de decomposição do índice de Gini, que consiste em determinar a contribuição de cada parcela do rendimento para a desigualdade total, utilizando-se os dados da Pesquisa Nacional de Amostras Domiciliares (PNAD) de 1981 a 2001. Através dos estratos de rendimento domiciliar per capita agregados, verifica-se que a participação do estrato no rendimento de aposentadorias e pensões é, em geral, maior do que a sua participação no rendimento de todos os trabalhos. Nota-se também que a razão de concentração de aposentadorias e pensões, ao longo do período analisado, é superior à razão de concentração do rendimento do trabalho principal em nove dos dezesseis anos analisados. No período de 1998 a 2001 a razão de concentração de aposentadorias e pensões é superior ao índice de Gini e à razão de concentração do rendimento de trabalho principal. Observou-se que, ao longo do período analisado, aumentou a participação de aposentadorias e pensões na renda total, e a sua razão de concentração cresceu. O rendimento de aposentadorias e pensões contribuiu com a segunda maior parcela na formação do índice de Gini. Essa participação teve significativo aumento a partir de 1993. Os resultados permitem concluir que a parcela de rendimento das aposentadorias e pensões contribuiu para aumentar a desigualdade da distribuição da renda no Brasil em seis dos dezesseis anos analisados. Observa-se que de 1998 a 2001 essa contribuição tem-se intensificado. A persistência dessa situação é insustentável para o país, porque inviabilizará a Previdência Social, devido ao déficit crescente que onera as contas públicas e também porque não é justificável que rendimentos diretamente controlados pelo Estado, como as aposentadorias e pensões, contribuam para aumentar a desigualdade da distribuição da renda no país. Isso mostra que existe necessidade de reforma do sistema previdenciário brasileiro.

ASSUNTO(S)

retirements aposentadoria income distribution pensions. distribuição de renda pensões.

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados