Padrões internacionais de contabilidade para o setor público : análise da IPSAS 17 / International accounting standards for the public sector: an analysis of IPSAS 17

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O presente trabalho analisa a IPSAS 17 e a adesão das suas orientações pelas NBCASP, bem como o processo de convergência da contabilidade nacional às normas internacionais de contabilidade para o setor público emitidas pela IFAC. A IPSAS 17 trata da contabilização das propriedades, instalações e equipamentos, e seus principais aspectos são o reconhecimento dos bens de uso comum do povo (não ambientais), bens históricos, artísticos e culturais (facultativamente); e as variações patrimoniais como reavaliação, depreciação, impairment, e perdas e ganhos referente aos ativos do imobilizado. A principal novidade trazida pela IPSAS 17 e encampada pelas NBCASP é a contabilização daqueles ativos de infraestrutura, e a adequada contabilização das variações patrimoniais decorrentes da reavaliação e da depreciação, que já eram previstas pela Lei 4.320/64, mas que não eram plenamente executadas. Verificou-se ainda algumas divergências entre as orientações da IPSAS 17 e a abordagem das NBCASP no que tange a outros aspectos.

ASSUNTO(S)

normas internacionais convergence ipsas 17 setor público public sector accounting ativo imobilizado property plant and equipment

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