Pacto pela Saúde: efeito do tempo na eficácia da gestão municipal

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Adm. Pública

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/01/2020

RESUMO

Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: “qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?”. Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.Abstract This study evaluated the impact of the time a Brazilian local government stays as member of the program “Pacto pela Saúde” (Pact for Health) - by signing a Management Agreement -, and its efficiency to provide primary health care for the population. The research observed the period from 2008 to 2012. The program was an initiative of the Federal Government operated by municipalities through the Management Agreement and aimed to improve healthcare policy management adopting a results-based managerial approach. The program was in place between 2006 and 2012 and was operated by 4,587 local governments (80 percent of the Brazilian municipalities). The research question guiding the study was ‘What was the effect of the time of a local government in the program (in years) on the efficiency of health care delivery to local populations? A quasi-experimental research design was adopted, estimating a dose-response model with generalized propensity score. An efficiency indicator of the primary care policy (IDEAB) was estimated via principal component analysis, based on the targets recommended by the program. The results of the dose-response model showed that the number of years in the Management Agreement had a positive and statistically significant impact on the efficiency of health care delivery in participating municipalities. For each additional year in the agreement, IDEAB increased by an average of 0.011 to 0.019 units. Therefore, the results suggest that establishing targets are important for the governance of the Brazilian health care policy.

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