Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156 / Los poderes probatorios del juez en el reciente proceso penal y el anteproyecto nº 156

AUTOR(ES)

Souza, Crisitina Klein de Azevedo e

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Estudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o estabelecido no Anteprojeto nº 156. Análise combinada dos dispositivos legais com o sistema acusatório, bem como com os princípios fundamentais do processo penal, revela a necessidade de restrição da permissão legal de iniciativa instrutória do juiz penal conferida pelo Código de Processo Penal, pouco modificada pelas reformas de 2008, para limitarse a complementar os elementos de prova já produzidos, direção assumida pelo Anteprojeto nº 156.

ASSUNTO(S)

direito processual penal derecho procesual penal: brasil poderes probatorios del juez penal poderes instrutórios do juiz penal prova prueba sistema acusatorio sistema acusatório

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