Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais

AUTOR(ES)

Elias, Fernando Lopes Ferraz

FONTE

Sequência (Florianópolis)

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/06/2019

RESUMO

Resumo Há uma carência de pesquisa acadêmica sobre o direito internacional com ferramentas metodológicas interdisciplinares, particularmente sobre o cumprimento do direito internacional a partir das teorias das relações internacionais. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito internacional, conforme os argumentos centrais do paradigma realista das relações internacionais. Constatou-se que, para o realismo, o cumprimento do direito internacional depende do nível de coerção de seus mecanismos determinados pelas relações de poder e pelas assimetrias das relações internacionais.Abstract There is a lack of academic research on international law with interdisciplinary methodological tools, particularly on international legal compliance from the theories of international relations. In view of this, we sought to analyze the phenomenon of the international legal compliance, according to the central arguments of the realist paradigm of international relations. It was observed that for realism the international legal compliance depends on the level of coercion of its mechanisms determined by the relations of power and the asymmetries of international relations.

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