Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal no endividamento dos municípios do Piauí
AUTOR(ES)
Linhares, Fabricio, Penna, Christiano, Borges, Glenda
FONTE
Rev. Adm. Pública
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-12
RESUMO
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) procura, em seu bojo, imprimir a austeridade na efetivação dos gastos públicos. Sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. Este artigo aplica uma modificação da metodologia proposta por De Jesus Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do artigo é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação dessa lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram sua dívida em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.
ASSUNTO(S)
lei de responsabilidade fiscal gasto público endividamento município
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