Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania
AUTOR(ES)
Franciel Munaro
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre ser e o dever ser, e como se pode corrigir o fato que impede essa congruência de valores. Ademais, interessa saber quais são as soluções possíveis pela busca de maior efetividade na concretização de normas educacionais e o fundamento jurídico para a maximização destes direitos e para a concretizações de direitos sociais que garantam o exercício pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a educação pública, é abordada de forma a justificar a sua prestação pelo Estado de Direito, através do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justiça para o exercício da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, comparações históricas e referências bibliográficas cuja importância forma a essência desta dissertação. O modo discursivo, com a análise da doutrina e da jurisprudência, bem como de pesquisas e índices educacionais foi o método escolhido para exposição do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educação faz parte da estrutura básica da sociedade e deve ser distribuída de forma universal e igualitária pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justiça para o exercício da cidadania.
ASSUNTO(S)
direito direitos fundamentais direito educaÇÃo direitos sociais justiÇa social cidadania
ACESSO AO ARTIGO
http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3024Documentos Relacionados
- Justiça social e ocupação urbana no estado democrático de direito
- Justiça e poder discricionário no Estado democrático de direito : uma interpretação possível fundada na dignidade
- O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro : entre os direitos humanos e o direito à proteção
- Habermas: os fundamentos do estado democrático de direito
- Do Estado de Direito ao Estado de Justiça