ORGANIZATIONAL IRRESPONSIBILITIES OR ABSENCE OF TERRITORIAL GOVERNANCE? REFLECTIONS ON ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE MINAS-RIO PROJECT

AUTOR(ES)
FONTE

Ambient. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

26/08/2019

RESUMO

Resumo Este trabalho teve por objetivo sistematizar e analisar dimensões sociais e organizacionais do processo de licenciamento ambiental e implantação do projeto minerário Minas-Rio, discutindo fragilidades metodológicas e gerenciais evidenciadas pelo acúmulo de denúncias de irregularidades, conflitos socioambientais e falhas de planejamento do empreendimento. Tal situação traduz gestão empresarial e governança territorial autoritários, incapazes de sustentar o desenvolvimento local, submetendo famílias a condições desestruturantes dos modos de vida. Em 10 anos (2007-2017) de acompanhamento do caso, adotaram-se métodos qualitativos - técnicas participativas - para obtenção de dados, permitindo a compreensão dos processos de licenciamento ambiental, negociações e enfrentamentos conflituosos entre atores públicos e privados. Constatou-se que instrumentos de planejamento empresarial públicos não se mostraram capazes de garantir a gestão dos impactos da mineração sobre recursos hídricos: cursos d’água tiveram nascentes e trechos soterrados e comunidades se declaram prejudicadas pela diminuição e poluição da água, sendo atendidas por precárias soluções de fornecimento.Abstract The aim of this paper is to analyse social and organizational dimensions of the environmental licensing and implementation process of the mining project Minas-Rio, discussing methodological and managerial frailties highlighted by the accumulation of reports regarding irregularities, socioenvironmental conflicts, and flaws in the venture’s masterplan. This situation reveals authoritarian systems of business management and territorial governance, which fail to sustain local development, subjecting families to the disruption of their traditional livelihood. In 10 years (2007-2017) following the case, qualitative methods - participative techniques - were used to collect data, allowing the comprehension of the environmental licensing processes, negotiations and conflicting clashes between actors. It was observed that tools for public corporate planning did not prove to be able to guarantee the management of the impacts on water resources: watercourses had springs and stretches trapped and communities declared themselves affected by the water drying and pollution, being assisted only with precarious supply solutions.

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