ORGANIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA E ESPAÇOS FISCAIS NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1808-1836)

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FONTE

Almanack

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/04/2019

RESUMO

RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a organização e funcionamento da estrutura administrativa das alfândegas brasileiras, tomando por base as transformações na arrecadação fiscal e a adequação do sistema alfandegário nas primeiras décadas do século XIX. Procura-se identificar as iniciativas focadas na maior efetividade da arrecadação tributária e na distinção entre os campos de atuação dos Governos Geral e Provincial. O estudo abrange dois momentos distintos: o primeiro, com a abertura dos portos às nações amigas em 1808 e as alterações realizadas durante o primeiro reinado; e, o segundo, com a sua superação durante as Reformas Liberais da década de 1830, em especial após a aprovação dos regulamentos de 1832 e 1836. A análise de tais particularidades do sistema tributário brasileiro busca evidenciar os processos de formatação dos espaços fiscais do Estado brasileiro, demonstrando a constante tensão entre o Centro e suas partes, as mudanças institucionais na passagem do Antigo Regime ao Estado Nacional e os diferentes interesses político-econômicos existentes na monarquia brasileira.ABSTRACT This article aims to analyze the organization and operation of Brazilian customs administrative structure, focusing at thetaxes collection transformations and the adaptation of customs system in the first decades of the XIX century. Identifying the increases of income tax revenues and the distinction between the General and Provincial Government taxation field. This paper sets two different moments: the Opening of the Brazilian Seaports to Friendly Nations in 1808 and the changes during the First Reign; and the Liberal Reforms in the 1830’s, with the ratification of the 1832 and 1836 custom regulation. The analysis of this particularities in the Brazilian tax system intend to demonstrate the constant tension between the Center and the others parts, the institutional changes during the transition from the Ancien Régime to Nation State and the different political and economic interests existent in the Brazilian Monarchy.

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