Opinião pública e punição: da construção de políticas criminais no estado democrático de direito contemporâneo
AUTOR(ES)
Débora de Souza de Almeida
DATA DE PUBLICAÇÃO
2011
RESUMO
Sendo cediço que um dos temas de maior destaque no cenário criminológico atual é a análise da opinião pública frente à punição, devido à crescente preocupação diante do populismo punitivo que vem se desenvolvendo em inúmeros países e que possui nos clamores punitivos dos cidadãos um pilar significativo para o delineamento de respostas mais severas à criminalidade, a presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, traz, atenta a esse contexto, uma reflexão transdisciplinar, envolvendo Criminologia, Comunicação Social e Política Criminal, sobre a mentalidade da opinião pública frente à punição e seus (possíveis) reflexos na construção de políticas criminais no Estado Democrático de Direito contemporâneo. Para tanto, foram contempladas no decorrer das primeiras páginas a sistemática da construção da realidade social pela mass media, suas formas de atuação na formação da opinião pública e sua postura enquanto potente grupo de pressão na construção das referidas políticas. Nesse ensejo, a dissertação não tardou em abordar a vinculação entre os populismos midiático e punitivo, discorrendo também sobre a interação entre as agendas midiática, pública e política, estudadas pela teoria da agenda-setting. Em um segundo momento, o exame debruçou-se sobre o posicionamento da opinião pública entre as Criminologias do Eu e do Outro, visando identificar, igualmente, a emersão de anseios de nuances psicossocial e instrumental nela contidos. Nessa senda, partindo da premissa beckeriana de que a reação social, mediante a provocação de empresários morais, possui o condão de desencadear o processo de criminalização primária e que, consoante Garland, as mentalidades e sensibilidades sociais fornecem guarida e limites às políticas criminais, constituindo o posicionamento manifestado pela opinião pública em cartas publicadas em periódicos uma influência na elaboração da política criminal, a dissertação em tela, no fito de ilustrar o panorama dessa opinião, recorreu a uma análise empírica dos comentários publicados entre 01/08/2009 e 31/07/2010 na seção Do Leitor do jornal Zero Hora, impresso diário de maior circulação paga no Rio Grande do Sul, situando-se, no ano de 2010, na 6 posição da categoria no ranking brasileiro, de acordo com a Associação Nacional de Jornais. Ao final do ponto, traz-se a lume a necessária reflexão sobre a apropriada classificação desses comentários como opinião pública ou publicada. Por conseguinte, são abarcados os possíveis reflexos dessas demandas populares na política criminal brasileira, ilustrando a problemática de leis punitivistas e simbólicas. Por fim, no que tange à hipótese de rompimento de eventual ciclo populista, são aventadas algumas possibilidades de transformação das práticas da mídia, dos poderes executivo e legislativo, evocando ainda a responsabilidade dos cidadãos nessa tarefa
ASSUNTO(S)
direito criminologia opiniÃo pÚblica polÍtica criminal populismo direito
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http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3398Documentos Relacionados
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