ONGs e Reforma do Estado no Brasil : Ressignificação da Cidadania ou Esvaziamento Político dos Movimentos Sociais?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente pesquisa tem como tema as Organizações Não-Governamentais e sua emergência como agentes da Sociedade Civil organizada no contexto da Reforma do Estado brasileiro, notadamente a partir de meados da década de 1990, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Partimos do princípio de que o Estado brasileiro não é um produto acabado, mas que, ao contrário, sempre esteve em reformulação, seja para atender aos interesses dos grupos no poder nos períodos democráticos (ou quase) e nos períodos de exceção ou em busca de uma maior eficiência e impessoalidade, nos moldes weberianos. No entanto, a reforma mais ampla nas últimas décadas protagonizada pelo MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995/1998) trouxe consigo um elemento novo, dentro dos projetos de descentralização e diminuição do Estado: a opção pela parceria com a sociedade civil organizada, principalmente na área social. O Estado funcionando como financiador ou formulador de políticas públicas e as ONGs como operadoras in loco das ações destinadas a resolver situações pontuais e específicas, eis uma das principais características da relação ONGs-Estado. A ação dessas entidades, muitas das quais ligadas a grupos religiosos, políticos ou empresariais, coincidiu com a diminuição da atuação dos movimentos sociais tradicionais, fenômeno este já percebido desde o final da década de 1980 e que, de acordo com alguns analistas, é resultado da própria atuação das ONGs. Para melhor compreensão desta relação existente entre ONGs e o Estado, fez-se necessária uma análise das normatizações que regulam a concessão de subvenções estatais nos três níveis da administração pública federal, estadual e municipal , sem perder de vista como as próprias entidades e a Sociedade Civil com um todo, vislumbram a possibilidade de um marco regulatório mais eficiente nessa área.

ASSUNTO(S)

organizações-não governamentais reform of the state reforma do estado cidadania cidadania - brasil non-governmental organizations historia movimentos sociais citizenship história social

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