One Soon Quarrel On the Social welfare of Brazil / Uma Breve DiscussÃo Sobre a PrevidÃncia Social do Brasil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

A crise da PrevidÃncia Social configura atualmente uma das maiores preocupaÃÃes das naÃÃes. Os dÃficits dos sistemas previdenciÃrios pÃblicos estÃo a exigir dos Governos o repensar da estrutura e do regime de financiamento como imperativo para assegurar a solvÃncia dos mesmos. Esta dissertaÃÃo traz uma breve discussÃo sobre aspectos teÃricos relacionados ao regime de financiamento e, especificamente, sobre aspectos histÃricos e legais da PrevidÃncia Social brasileira, procurando destacar os impactos de variÃveis macroeconÃmicas e demogrÃficas que modelam o regime de repartiÃÃo simples como forma de financiar o sistema, apontando, na seqÃÃncia da anÃlise, os objetivos das reformas constitucionais de 1998 e 2003, as quais, embora nÃo tenham ocasionado uma mudanÃa estrutural do regime de financiamento, promoveram alteraÃÃes na legislaÃÃo previdenciÃria brasileira que visam tornar o Regime Geral de PrevidÃncia Social viÃvel no horizonte de longo prazo.

ASSUNTO(S)

regime geral de previdÃncia social general social welfare regime social security economia pay-as-you-go previdÃncia social deficit of social security regime financeiro de repartiÃÃo simples dÃficit previdenciÃrio

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