O uso do público nos parques nacionais : a relação entre as esferas pública e privada na apropriação da biodiversidade

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A apropriação dos parques nacionais para fins de visitação é permeada por diferentes interesses ambientais e socioeconômicos, entre as esferas pública e privada, que influenciam a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O Estado, para propiciar o uso público dos parques nacionais, delega a terceiros a prestação de serviços de apoio à visitação, engendrando um viés mercadológico e a valoração econômica dos serviços prestados por estas áreas. Com o objetivo de compreender a dinâmica de prestação de serviços de apoio à visitação, foi realizado o levantamento de informações primárias junto aos gestores dos parques nacionais e aos prestadores de serviços e visitantes do Parque Nacional do Itatiaia (Rio de Janeiro / Minas Gerais) e do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (Bahia). A situação do primeiro parque nacional brasileiro, o Parque Nacional do Itatiaia, no que diz respeito à regularização fundiária e aos conflitos entre as esferas pública e privada, é emblemática e evidencia diversos interesses que fragilizam os objetivos de sua criação. O caso do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos se revelou como um excelente campo de estudo para problematizar o duplo papel do visitante cidadão e consumidor na dinâmica de visitação. O resultado da pesquisa junto aos gestores dos parques nacionais demonstrou que a prestação de serviços de apoio à visitação é incipiente e limitada, principalmente quanto à formalização e à adoção das diferentes modalidades para o seu desenvolvimento (concessão, permissão, autorização e parcerias com organizações da sociedade civil). Uma das principais reflexões da pesquisa sugere que, dependendo do posicionamento e controle por parte do Estado, a prestação de serviços nos parques nacionais por terceiros pode influenciar a compreensão dos visitantes sobre o espaço público e dificultar a definição de papéis claros e objetivos entre as instâncias envolvidas. É nesse contexto que o descompasso entre os interesses econômicos e os imperativos de ordem ambiental, como a capacidade de suporte, e de ordem social, como a democratização do acesso aos parques nacionais, coloca em questão a função pública destas áreas. Esta tese oferece elementos para repensar os limites entre o público e o privado na apropriação da biodiversidade, protegida nos parques nacionais. A compreensão dos desafios que permeiam essa relação permite apontar caminhos para a visitação nos parques nacionais que valorizem o público na sua relação com o privado, e que aproximem o privado do público no que diz respeito ao acesso e à repartição equitativa dos benefícios vinculados à utilização da biodiversidade.

ASSUNTO(S)

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