O tráfico de mulheres : o caso do tráfico interno de mulheres para fins de exploração sexual no estado do Ceará

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O crime de tráfico de pessoas, nas suas mais variadas finalidades, é a mais nova forma de crime organizado transnacional que está presente em diversos países do mundo, movimentando quantias exorbitantes de dinheiro. O comércio ilegal de mulheres para fins de exploração sexual se consubstancia em um negócio lucrativo para os grupos criminosos envolvidos em razão dos altos lucros e da impunidade inerente ao mesmo. Para os traficantes, comercializar pessoas é melhor do que comercializar drogas, por exemplo, pois as pessoas podem ser usadas repetidas vezes, tendo, assim, uma maior durabilidade. A presente pesquisa dispôs-se a analisar referida modalidade criminosa sob quatro perspectivas: a) no âmbito global, abordou-se o tráfico de pessoas no mundo, esclarecendo seus aspectos mais gerais, como conceito, finalidades, espécies, etc.; b) no âmbito nacional, foi realizada uma análise do crime no Brasil, trazendo seu histórico, tratados assinados e legislação interna, dentre outras particularidades como pesquisas, perfis de vítimas, de traficantes, etc.; c) no âmbito estadual, verificou-se o contexto do tráfico no Estado do Ceará, sendo feita referência à atuação do escritório de Combate ao Tráfico de Pessoas e Assistência à Vítima do Estado do Ceará; e, por fim, d) na perspectiva do tráfico interno de mulheres para fins de exploração sexual no Ceará, foram traçados os perfis das vítimas cearenses do sexo feminino e dos traficantes, bem como a forma de atuação das quadrilhas. Para ilustrar a realidade cearense foram trazidos dois casos concretos ocorridos no Estado do Ceará.

ASSUNTO(S)

trÁfico de mulheres - dissertaÇÕes direito constitucional prostituiÇÃo - cearÁ - dissertaÇÕes

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