O sistema sancionatório português : da nova dinâmica de política criminal aos impactos carcerários

AUTOR(ES)

Thayara Silva Castelo Branco

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente dissertação tem por objeto o sistema sancionatório português com sua nova dinâmica de política criminal e os respectivos impactos carcerários. Trata primeiramente do cenário da Política Criminal portuguesa com os fundamentos gerais e as principais alterações legislativas no âmbito penal, processual penal e político-criminal a partir do ano de 1995. Apresenta, no segundo momento, o sistema de penas e medidas de segurança. E, por fim, faz uma análise dos impactos carcerários ocasionados pelos ajustes na legislação, com o intento da observação do processo de carcerização lusitano.

ASSUNTO(S)

medidas de seguranÇa (direito penal) direito penal - portugal direito penal direito - portugal polÍtica criminal direito

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