O publicismo e a política conservadora do Brasil no século XIX

AUTOR(ES)

Penna, Luciana Rodrigues

FONTE

Opin. Publica

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/09/2019

RESUMO

Este artigo enfoca os usos políticos do direito, mais especificamente os discursos mobilizados por frações da elite política imperial brasileira no formato de publicismo . O objetivo dessa abordagem é discutir a mobilização do conhecimento jurídico no âmbito das lutas desencadeadas no século XIX sobre a definição do modelo de Estado no Brasil, através da metodologia sócio-histórica. A pesquisa mostra os usos do publicismo e a invenção do constitucionalismo como armas do jogo político, que correspondem à concorrência intraelites no processo de construção e legitimação de um regime político de feição monárquica e centralizada.Abstract This article focuses on the political uses of the Law, more specifically on the way that fractions of the Brazilian imperial elite mobilized discourses. The main goal of this approach is to discuss the mobilization of legal knowledge in the context of the conflicts engendered in the 19th century about the definition of a model of State in Brazil, through socio-historical methodology. This research shows the uses of publicism , as well as the invention of constitutionalism, as strategies in the political game, which correspond to the rivalry between elites in the process of construction and legitimation of a regime with monarchical features and centralized.

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