O Programa Nacional de Educação Fiscal: os (des)caminhos de sua implementação em Minas Gerais
AUTOR(ES)
Diva Maria de Castro Jannotti
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O exame do Programa Nacional de Educação Fiscal e a avaliação de sua implementação em Minas Gerais constituem o objeto deste trabalho. O arcabouço teórico se assenta sobre o papel do Estado como instrumento de transferência de renda, coletando impostos e destinando-os ao atendimento das necessidades coletivas. O Programa apresenta escopo amplo, dando ênfase ao exercício pleno da cidadania. Busca sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento sobre administração pública e incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Prevê que sua operacionalização se dê nos estabelecimentos de ensino, como tema transversal, a ser desenvolvido de forma integrada aos conteúdos programáticos dos componentes curriculares. Para tanto, é fundamental que a Secretaria de Fazenda estabeleça uma parceria com a Secretaria de Educação, órgão que assume a competência de formular e assegurar o cumprimento institucional da educação no Estado.
ASSUNTO(S)
programa nacional de educaÇÃo fiscal educacao educaÇÃo tributÁria - minas gerais tributos
