O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
AUTOR(ES)
César de Faria Júnior
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
12/08/2011
RESUMO
falta
ASSUNTO(S)
direito penal criminal law of the enemy estado democrático de direito direitos e garantias fundamentais principio da proporcionalidade processo penal constitucional processo penal do inimigo direito penal do inimigo constitutional criminal procedure enemy of criminal procedure principle of proportionality rights and guarantees democratic state of law
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