O processo de intermediação de comissão legislativa na questão habitacional de Porto Alegre

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho consiste na análise do processo de intermediação, entre sociedade civil e poder público, realizado pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação da Câmara Municipal de Porto Alegre com relação às demandas habitacionais apresentadas pelas comunidades do Município no período de 2005 a 2008. O presente estudo mostra a problemática da habitação em Porto Alegre, tema mais recorrente no âmbito das Comissões Permanentes da CMPA, através de exemplos de comunidades que procuraram a CUTHAB nesse período para fins de solução de seus problemas habitacionais junto aos órgãos do Executivo. Com isso, pretende-se mostrar um papel exercido pelo Poder Legislativo Municipal que é desconhecido por grande parte dos cidadãos e apresentar o Legislativo local como um espaço democrático e aberto à participação da população na discussão e na busca de solução para os seus problemas. Através da análise dos trabalhos realizados pela CUTHAB, é demonstrada a importância desse espaço de abertura que a Câmara oferece às comunidades da Cidade e a importância social e política que possui o Poder Legislativo Municipal.

ASSUNTO(S)

urbanization porto alegre (rs) politicas habitacionais transports and housing commission comissão legislativa intermediation housing

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