O princípio da territorialidade no direito internacional tributário

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente monografia aborda a construção do princípio da territorialidade enquanto paradigma normativo da governaça internacional da atividade impositiva promovida pelos Estados, sob a perspectiva dos princípios do Direito Internacional geral e do Direito Internacional costumeiro. O percurso investigativo se inicia pela constatação das atuações dos Estados além dos seus territórios, como um fenômeno extraterritorial que se acentua com a mundialização dos diversos subsistemas da sociedade. A pesquisa se desenvolve pela análise do conceito atual de soberania e o tratamento que este caractere fundamental da condição de Estado recebe no Direito internacional. São analisadas as bases em que o poder estatal se manifesta no cenário internacional, à luz da teoria da jurisdição (jurisdiction) do Direito internacional. Com base nestas premissas, são construídos os princípios do Direito internacional geralmente reconhecidos pelos Estados para o exercício da jurisdição no plano internacional, nos diversos ramos do Direito, e particularmente no direito tributário. Finalmente, são analisados, à vista do conteúdo atualmente reconhecido do princípio territorial, os critérios e subcritérios de conexão que autorizam os Estados a exercerem a jurisdição fiscal no plano internacional

ASSUNTO(S)

direito tributario direito tributario internacional direito internacional territoriality principle princípio da territorialidade

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