O princípio da congruência no processo penal brasileiro / The congruence principle in brazilian criminal procedure

AUTOR(ES)

Oliveira, Gabriela Bazanella de

DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente monografia versa sobre o princípio da congruência no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da correlação entre a acusação e sentença. Por tal princípio deprende-se a idéia de que os fatos imputados no momento inicial e final do processo devem ser idênticos, constituindo importante garantia ao acusado de que só será processado e condenado por fatos de que tenha tido conhecimento e de que tenha devidamente se defendido. Portanto, o princípio da congruência é consentâneo dos princípios da ampla defesa e do contraditório. Este último diz respeito tanto à acusação quanto à defesa: as partes têm direito à ciência dos atos praticados pela parte contrária, bem como a contraditarem tais atos. Já o primeiro é exclusivo ao acusado, consubstanciado no direito à autodefesa e à defesa técnica especializada. A mutação da demanda é um tema bastante complexo no âmbito do processo penal, principalmente pela dificuldade de se apontar com precisão quais modificações do fato processual ensejariam violação ao princípio da congruência. A doutrina é bastante divergente nesse aspecto, não existindo solução abstrata e genérica que possa ser utilizada como parâmetro de resolução de casos, devendo a questão ser analisada casuisticamente. A relação de correlatividade é tratada em nosso Código de Processo Penal nos seus artigos 383 e 384, os quais disciplinam, respectivamente, os institutos da emendatio libelli e da mutatio libelli. Tais artigos serão profundamente estudados a fim de que se consiga identificar as suas hipóteses de cabimento, as quais igualmente não escapam de entendimentos doutrinários dissonantes.

ASSUNTO(S)

princípio da congruência congruence principle correlation between accusation and sentence. regra da identidade demand mutation. mutação da demanda identity rule emendatio and mutatio libelli.

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