O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento

AUTOR(ES)

Thiago Gonçalves Paluma Rocha

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/11/2011

RESUMO

Este trabalho possui como objetivo o estudo da relação entre a Propriedade Intelectual protegida principalmente pelo Acordo TRIPS e o desenvolvimento dos países do Sul ou países em desenvolvimento e com menor desenvolvimento relativo. Para isso será abordada a criação do TRIPS, assim como os embates criados entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, também conhecido como embate Norte- Sul. Mais adiante será estudada a proteção conferida pelo TRIPS, principalmente, às patentes, e a ampliação dessa proteção pelos Acordos TRIPS-Plus e TRIPS-Extra. Em um momento seguinte são analisadas as diversas teorias que fundamentam o Direito ao Desenvolvimento. Ao final, é realizada uma comparação entre a trajetória em matéria de Propriedade Intelectual e crescimento tecnológico do Japão, Coréia do Sul, e do sucesso da indústria farmacêutica indiana, e o Brasil. Para desenvolver tal pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com tipo de pesquisa documental e bibliográfico.

ASSUNTO(S)

direito propriedade intelectual patentes

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