O litisconsórcio ativo necessário no processo civil de conhecimento

AUTOR(ES)

Gilberto Notário Ligero

DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Estuda e analisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário. Trata de noções básicas do processo civil e do instituto do litisconsórcio, para uma melhor compreensão do tema. Partindo de situações previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formação dessa espécie litisconsorcial, procura resolver o problema da integração do litisconsorte renitente à relação processual. Considerando a colisão entre os princípios constitucionais da liberdade e do acesso à justiça , enumera os posicionamentos doutrinários sobre tal questão, resumidos nas teses negativista e afirmativista. Aponta a citação como mecanismo que integrará ao processo o litisconsorte renitente, visando uma demanda regular e útil. Elenca e sistematiza os reflexos processuais oriundos dessa integração, mencionando os seus principais aspectos e conclui que a prática exige o enfrentamento do problema para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no processo civil de conhecimento.

ASSUNTO(S)

processo civil litisconsórcio civil procedure joider of parties

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