O gerenciamento do processo

AUTOR(ES)

Claudia Elisabete Schwerz Cahali

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

25/10/2012

RESUMO

A Constituição Federal ao estabelecer que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma afirmação de lesão ou de ameaça a direito (art. 5 XXXV), garante a todos o direito fundamental à tutela efetiva e adequada para a solução de seu conflito, muito além do mero direito potestativo de provocar a jurisdição. E, diante do conjunto de transformações ocorridas no seio da sociedade contemporânea, verificou-se o aforamento de uma multiplicidade de ações, dos mais variados assuntos e diferentes níveis de complexidade, demandas oriundas de uma sociedade inclusiva, que geram pretensões de todos os matizes, tornando insuficientes ou obsoletos os procedimentos rigidamente previstos no Código de Processo Civil, além de exigir que o juiz se debruce, amiúde, em demandas de alta complexidade, sem precedente anterior. A gestão processual busca contribuir para que o direito material receba a adequada e concreta proteção processual. A possibilidade de o juiz gerenciar o processo decorre do próprio sistema jurídico-constitucional brasileiro, independentemente de previsão infraconstitucional. Tema de relevância e utilidade já reconhecidas no Direito estrangeiro, pretende-se com o presente estudo analisar e estabelecer critérios e parâmetros para a realização do gerenciamento do processo, considerando a atribuição de maiores poderes para o juiz e seus limites segundo o devido processo legal. Aborda-se o gerenciamento do processo sob vários aspectos que podem ser assim resumidos: a possibilidade de adaptação pelo juiz do procedimento às necessidades do direito material; a utilização de técnicas de planejamento, organização e condução da marcha processual; a utilização intensa dos meios alternativos de resolução de conflitos, além de outros assuntos que repercutem na eficiência da prestação jurisdicional, como a estabilidade da jurisprudência

ASSUNTO(S)

direito gerenciamento do processo direito processual civil direito fundamental à tutela jurisdicional adequada case management civil procedure law fundamental law to proper jurisdiction leasing

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