O fortalecimento dos poderes locais na República democrática de Timor Leste (uma nova interpretação da Constituição da RDTL/2002)
AUTOR(ES)
Alexandre Gentil Corte-Real de Araújo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O legislador atual do Timor Leste ainda não cumpriu o seu dever obrigatório de editar as leis ordinárias previstas no texto constitucioanal, principalmente aquelas relacionadas à instalação e implementação da política de descentralização político-administrativa em Timor Leste, em consonância com a Constituição nacional. Por esse motivo, o Governo Central ainda acumula todo o poder. Para alterar este quadro, é urgente que o atual legislador ordinário crie leis relativas à descentralização, para que assim possa fortalecer a existência do Poder Local, e, consequentemente, chegar-se à democratização.
ASSUNTO(S)
descentralização poder local democratização decentralization local power democratization direito
Documentos Relacionados
- Participação na administração pública de Timor Leste e a nova Constituição do país
- Estudo comparativo entre professores que fizeram curso de formação de docente e que não fizeram na República Democrática do Timor-Leste
- Timor-Leste: RepresentaÃÃes dos Estudantes Timorenses, no Brasil, sobre o Estado do Timor-Leste
- A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE MAQUIAVEL: UMA CRÍTICA À INTERPRETAÇÃO ANTI-INSTITUCIONALISTA
- Dos fundamentos a filosofia da aritmetica : (uma interpretação do Programa de Hilbert)
