O financiamento na educação pública e seu impacto na quantidade dos serviços ofertados no ensino fundamental municipal dos Municípios do Estado de São Paulo entre 1999 e 2006 / The financing in the public education and the impact amount on the offer at fundamental education of the Municipal districts in São Paulo State between 1999 and 2006

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

05/04/2010

RESUMO

Este estudo faz uma análise de algumas questões relacionadas à oferta dos serviços educacionais, particularmente infra-estrutura e recursos humanos, para o ensino fundamental municipal de municípios paulistas selecionados no período 1999-2006. A escolha do período refere-se à vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Com o intuito de analisar a influência do Fundo na oferta dos serviços educacionais, foram analisados a oferta dos serviços de bibliotecas, laboratórios de informática, laboratórios de ciências, salas para TV e vídeo, quadras de esportes, escolas com acesso à Internet, que configuram a análise em infra-estrutura. Em relação a análise de recursos humanos, o estudo se concentrou no total de professores com curso superior completo e no total de alunos por turma. Os municípios selecionados para o estudo foram àqueles que receberam, ininterruptamente, recursos do Fundef. Após essa seleção foi analisada a situação fiscal dos municípios frente ao Fundo, o que originou dois grupos para a análise: (i) superavitários e (ii) deficitários. Determinou-se em seguida os graus de municipalização de cada município (matrículas municipais em relação a matrículas totais do município) que originou quatro graus de municipalização: (i) alto, (ii) médio, (iii) baixo e (iv) muito baixo. O objetivo deste estudo foi avaliar se houve otimização nos serviços educacionais ofertados, principalmente entre os municípios do grupo superavitário com grau de municipalização alto. Dois resultados são apontados. O primeiro que os municípios superavitários ofertam melhores serviços à sua comunidade do que os municípios deficitários. O segundo resultado aponta que, na análise focada no grau de municipalização, os municípios deficitários, que não apresentam alto grau de municipalização, ofertaram melhores serviços que os municípios superavitários com mesmo grau de municipalização. Este resultado representa fator de consideração para auxiliar as diretrizes de continuidade da municipalização escolar no Estado de São Paulo.

ASSUNTO(S)

ensino fundamental municipal educação - municipalização fundef municipal fundamental teaching education services

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