O estado de exceção em Giorgio Agamben: contribuições ao estudo da relação direito e poder / Giorgio Agambens state of exception: contributions to the analysis of the law and power relationship.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

15/06/2010

RESUMO

A complexa filosofia de Giorgio Agamben convoca-nos a compreender a crise dos atuais modelos político-governamentais e a hodierna lógica da segurança que, sob a doutrina do medo orquestrado, visa à eliminação dos não-integráveis, como igualmente nos convida a abarcar na defesa de uma nova ontologia política além da tradição da soberania e do direito. Do confronto entre as conceituações semânticas do termo vida e da relação desta com o poder soberano, inclusive numa sociedade biopolítica de normalização, emerge o protagonista da obra agambeniana, a vida nua. Uma vida que não é inauguração moderna, mas atividade originária do poder soberano, quer dizer, uma vida que pode ser detectada tanto na pólis e na civitas - na figura do homo sacer -, assim como no totalitarismo moderno e, rasteiramente, na democracia em que vivemos. Trata-se de uma vida absolutamente matável e exposta à morte que, fundada numa relação de exclusão inclusiva, isto é, de abandono, revela o verdadeiro vínculo social. O que une vida e lei, violência e norma, é o estado de exceção. A norma se aplica à exceção desaplicando-se: a força-de-lei exercida no estado de exceção não põe, nem conserva, o direito, mas o conserva suspendendo-o e o põe excetuando-se. Uma figura em que factum e ius tornam-se indiscerníveis e homines sacri são produzidos a esmo; um espaço onde distinções políticas tradicionais como direita e esquerda, público e privado, perdem sua clareza e inteligibilidade. Uma indiscernibilidade que pode ser materializada no campo, seja de refugiados, seja de concentração, seja o hoje vigente e ainda inominado, de modo que o campo reflete o próprio paradigma da atualidade. Esta é a era da exceção em permanência. O caminho para a desativação dessa relação é a profanação, figura em que se busca uma nova forma-de-vida que não seja inaugurada pela lembrança teológica da política soberana e do direito, mas que reflita uma comunidade que vem capaz de desativar a máquina biopolítica produtora da vida nua e torne inoperante o atual conceito de político-jurídico: uma nova comunidade que pense além da soberania, do bando soberano e do próprio direito. Trata-se de uma comunidade de singularidades, sem identidade, sem propriedades e destinos, mas que seja pura potencialidade, que seja em si como ela é, quer dizer, que não possua qualquer tarefa enquanto fim, mas tão somente meios sem fins.

ASSUNTO(S)

bare life biopolitics coming community estado de sítio exclusive inclusion filosofia política homo sacer política profane sistema partido único state of exception

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